Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

O acesso e a navegação na loja online www.manucake.pt estão sujeitos aos presentes termos e condições, que integram as condições gerais de venda da loja, assim como a política de privacidade apresentadas pela Emanuelle Borges Bejenariu NIF 282752994, com sede na Alameda Fernando Namora 18  2620-094 Povoa de Santo Adrião,  Lisboa Portugal, adiante designada por MANUCAKE  por referência à marca registada de que é titular.

Ao utilizar www.manucake.pt, o cliente está a concordar com as termos e condições aqui presentes.

Os termos e condições podem ser atualizadas ocasionalmente.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço INDICAR de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrônica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrônicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Processo de compra

A ManuCake oferece aos seus clientes uma ampla variedade de artigos relativos a pastelaria. Ao clicar num produto, o cliente navega até à sua página onde pode ver imagens e descrições do produto.

Para efetuar uma encomenda, o cliente deve:

1. Adicionar ao carrinho os produtos que pretende encomendar
   • Ao clicar no botão do “Carrinho”, apresentado no canto superior direito da loja online, o cliente navega até uma página de resumo podendo, a qualquer altura, verificar os produtos inseridos no seu carrinho de compras e efetuar alterações, se necessário.
   • Quando o cliente já não desejar adquirir mais produtos, avança para o botão de “Escolher dia de entrega”. Nesta fase, os clientes registados podem introduzir o nome de usuário e palavra passe e utilizar automaticamente os seus dados armazenados para efetuar a encomenda. Em alternativa, o cliente pode registar-se como novo cliente e criar uma conta de cliente. Neste caso, o cliente terá de introduzir a sua morada e dados para faturação.
2. Preencher a sua morada de entrega
   • Por defeito, a morada de faturação é a mesma da morada acima mas o cliente pode indicar outra, se necessário.
3. Escolher o dia e horário de entrega
4. Escolher o método de pagamento
5. Efetuar o pagamento

Dado que os nossos produtos principais são personalizados e produzidos no próprio dia de entrega, a ManuCake não processa encomendas que não estejam pagas.

As imagens dos produtos na loja online são apenas uma ilustração dos mesmos, não constituindo por si só propostas vinculativas de venda. A sua utilização, reprodução, cópia e divulgação sem aviso prévio é proibida, tal como presente aqui.

3. Preços

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e outros elementos de preços, aos quais acrescem valores de portes de envio, quando aplicáveis.  A ManuCake apenas desenvolve relações comerciais com consumidores finais. Não se efetuam taxas especiais ao comércio de grossistas, nem descontos de revendedor. Os produtos são vendidos apenas para compradores privados, podendo estes ser empresas.

A ManuCake reserva o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, aManuCake compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela ManuCake no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado. Neste caso, o montante pago pelo cliente será devolvido ao mesmo.

4. Tamanhos dos Bolos

Pode haver uma ligeira variação entre o tamanho encomendado pelo cliente e o peso final do bolo de aniversário, de ocasião ou religioso. Esta variação acontece por ser muito difícil ao pasteleiro fazer o bolo com determinado tamanho. A discrepância pode ser de mais ou menos 10% do tamanho encomendado. Por exemplo, num bolo de12cm diâmetro e 12cm de altura, o bolo poderá ter 12cm de diâmetro e 14cm de altura .

5. Politica de entrega

Quando a encomenda for entregue, a ManuCake recomenda que o cliente verifique se todos os produtos chegaram como devido. Assim, poderá confirmar de imediato que a encomenda foi totalmente entregue e nas devidas condições, e se tal não acontecer poderá reportar de imediato ao colega de distribuição se falta algum produto encomendado ou até se determinado produto tem alguma anomalia.

Caso não seja reportado nenhum problema aquando da entrega, a encomenda será marcada como concluída com sucesso e a ManuCake poderá não se responsabilizar por qualquer dano que ocorra a partir de então.

Todas as encomendas feitas com 2 dias de antecedência recebem um lembrete a relembrar o dia de entrega, via e-mail. Tentaremos fazer tudo para que a entrega seja feita com sucesso na primeira tentativa de entrega. Caso não seja possível, a ré entrega dos produtos terá o custo a partir de 4,90€, podendo ser superior consoante vários fatores, tais como: urgência da ré entrega, distância do colega de distribuição com a encomenda, perecibilidade dos produtos da encomenda, etc. Esta poderá não ser feita no próprio dia, mediante o volume de encomendas e a rota de entrega desse dia.

É objetivo da empresa entregar todas as encomendas no dia selecionado. No entanto, para evitar qualquer incidência no processo de entrega, deverá garantir que tem alguém na morada indicada para receber a encomenda. Em suma, a ManuCake não se responsabiliza pelos seguintes erros/incidentes:

• morada incompleta, isto é, sem número de porta e/ou andar
• morada, código postal ou localidade incorreto
• contacto(s) telefónico(s) errados ou incontactáveis
• intercomunicador ou campainha avariados sem aviso prévio e contacto telefónico
• ausência do destinatário ou outra pessoa que possa receber na morada e horário selecionados
• encomenda recusada por parte do destinatário ou na receção de empresas, hospitais ou outro tipo de estabelecimentos

O estafeta poderá aguardar entre 5 a 10 minutos na morada de entrega e poderá não entregar em mão caso o destinatário não se encontre no local (no caso de lojas/empresas poderá deixar ao cuidado do destinatário). Caso apenas seja possível ré entrega no dia seguinte, esta terá o custo da taxa de entrega normal do horário reduzido (4h de execução da entrega) da morada em causa.

Nas notas de encomenda não são consideradas informações que apenas podem ser colocadas nos respetivos campos:

• Destinatário e/ou morada adicional, para que um número de encomenda contenha produtos para entregar a 2 ou mais pessoas em 2 ou mais moradas de entrega
• Dia de entrega adicional, para que um número de encomenda contenha produtos para entregar em 2 ou mais dias diferentes
• Horários de entrega mais específicos do que o selecionado no campo horário de entrega. Apenas são considerados um intervalo de 2 horas à escolha quando o cliente seleciona o horário de 2h à escolha no campo horário de entrega
• Métodos de pagamento diferentes dos que estão disponíveis na página de checkout

Em suma, um número de encomenda tem de estar associado a um destinatário, numa morada de entrega única, num dia de entrega único, no horário selecionado determinado. Adicionalmente, o pagamento da taxa de entrega dá direito a uma tentativa de entrega. Caso a primeira tentativa de entrega não seja realizada com sucesso, poderá haver um custo adicional na segunda tentativa de entrega, sendo esta agendada assim que possível uma vez que se tratam de produtos perecíveis.

6.Política de Devolução

Dado que a maioria dos nossos produtos são perecíveis e personalizados, não aceitamos devoluções.

Quando o cliente pretende exercer o seu direito de devolução, deve contactar o apoio ao cliente da nossa loja e indicar:

• o número da encomenda
• a(s) referência(s) do(s) produto(s) que pretende devolver

O reembolso será feito através de um cupão de reembolso, tem validade de 15 meses, para devolução feitas a partir de 01/05/2024 e sem validade para cupões emitidos antes desta data.

Quando se trata de um pacote de vários produtos, é possível apenas a devolução do pacote na sua totalidade.

O envio dos produtos para o nosso armazém fica a cargo do cliente, que deve enviar o(s) produtos(s) para a seguinte morada:

Alameda Fernando Namora 18
2620-094 Povoa de santo Adrião
Odivelas Portugal

Se uma parte da sua encomenda não chegar em condições, após revisão e comprovação de tal facto, será devolvido o valor referente aos artigos que não chegarem em condições através de um cupão de desconto. Esta ocorrência não poderá em nenhum momento dar aso ao reembolso integral da encomenda.

No caso de ré entrega da sua encomenda, a ManuCake não se responsabiliza se algum dos produtos não estiver em condições no dia da ré entrega. Será informado caso algum dos produtos não se encontre em condições. Este tipo de situações não dá direito a reembolso por se tratar de um produto perecível e por não ter sido entregue devido a algum dos pontos enumerados na política de entrega, e que não é responsabilidade da ManuCake.

A ManuCake por norma cumpre sempre os horários de entrega, no entanto há fatores externos que podem levar a um pequeno atraso na entrega da sua encomenda, tal como o trânsito. O não cumprimento do horário não dá direito ao reembolso integral da encomenda. Assumimos o atraso e é devolvida a taxa de entrega, se existir, através de um cupão de desconto.

Alterações de morada, código postal ou localidade deve ser efetuada através de um operador do ManuCake pelas vias disponíveis (telefone, e-mail ou chat) até às 15h00 do dia útil anterior ao dia de entrega. No próprio dia pode estar sujeito a disponibilidade de distribuição e poderá estar sujeito a um pagamento extra, consoante o tipo de alteração.

O reembolso tem em prazo máximo de 15 dias úteis.

7.Política de Cancelamento

Poderá cancelar a sua encomenda até às 15h do último dia útil antes do dia de entrega. Se a sua encomenda já foi produzida e expedida, não será possível o cancelamento, uma vez que todos os nossos produtos são perecíveis e personalizados de acordo com cada cliente.

Se a encomenda estiver com o estado “em processamento” significa que já iniciou o processo para ser expedida. Por isso, encomendas com este estado não podem ser canceladas.

Se a sua encomenda ainda não foi produzida nem expedida, a importância será reembolsada integralmente. Encomendas pagas ao fim de semana ou feriados para serem entregues no dia seguinte ou no primeiro dia útil após a data de entrega, poderão não ter a possibilidade de cancelamento.

Há cancelamentos cuja razão é o facto da ManuCake não conseguir entregar o contratado durante o processo de encomenda. O caso mais frequente é um bolo de cake design personalizado consoante uma imagem submetida pelo cliente. Há outros cancelamentos que nada têm a ver com a ManuCake. Para os cancelamentos que nada têm a ver com a ManuCake (por exemplo, cliente enganou-se na data de entrega, destinatário ausente, ou outro motivo alheio a ManuCake) há duas formas de efetuar a devolução:

1. Devolução via cupão de desconto: 100% do valor da encomenda
2. Devolução pelo mesmo método de pagamento: devolução do valor da encomenda, líquido de 6% do valor da encomenda para cobrir o custo da transação cobrado e não devolvível pelo método de pagamento utilizado. Ou seja, numa encomenda de 100€, a devolução a efetuar seria de 94€

As encomendas feitas utilizando Multibanco, MB Way ou PayShop são atualmente devolvidas via transferência bancária.

8.Métodos de Pagamento

As encomendas podem ser pagas pelos métodos de pagamento abaixo. A ManuCake reserva o direito de aceitar determinados meios de pagamento, em casos específicos, ou dependendo do tipo de envio escolhido pelos clientes. Não é possível efetuar pagamento por cheque ou envio de dinheiro.

Pagamento por cartão de crédito/debito

No caso de pagamento por cartão de crédito, os montantes ficam cativos uma semana depois do envio dos produtos. A ManuCake aceita pagamentos via MasterCard, Visa e American Express.

Pagamento por Multibanco

Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da rede de caixas Multibanco ou do Homebanking.

Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda. Se não encontrar o e-mail, verifique a caixa de SPAM.

A encomenda não é produzida enquanto não for paga. Recomenda-se que a encomenda seja paga com dois dias antes do dia da entrega.

Pagamento por MB Way

Os pagamentos por MB Way podem ser efetuados através da app MB Way.

Ao finalizar a sua encomenda, o cliente receberá uma notificação de pagamento pendente na app MB Way, que estará disponível nos 5 minutos imediatamente seguintes à conclusão da encomenda.

A encomenda não é produzida enquanto não for paga. Recomenda-se que a encomenda seja paga com dois dias antes do dia da entrega.

Pagamento por transferência bancária

Para encomendas acima de 35€, está disponível o pagamento por transferência bancária. O IBAN para pagamentos via transferência bancária é: PT50 0023 0000 4557 0263 0239 4 . Deverá ser colocado o número de encomenda na descrição da transferência. A encomenda não será processada até que os fundos cheguem à nossa conta (normalmente demora 2 dias úteis), em transferências nacionais.

A encomenda não é produzida enquanto não for paga. Recomenda-se que a encomenda seja paga com dois dias antes do dia da entrega. Para encomendas com valor total inferior a 20€, estão disponíveis os métodos de pagamento seguintes: Multibanco, MB Way e cartão de crédito.

9.Direito de propriedade

Todos os produtos e bens são propriedade da ManuCake até que se realize o pagamento total dos mesmos, por parte do cliente. Antes da transmissão de propriedade, quer a doação, a transferência de propriedade como forma de garantia, o processamento ou a remodelação não são permitidas sem a aprovação da ManuCake.

Segurança

A loja online www.manucake.pt utiliza um dos sistemas de encomendas online mais seguros que existem e está constantemente a melhorar o seu software, de forma a oferecer a maior segurança possível aos seus clientes.

Utilizamos um certificado de servidor, também conhecido por certificado digital, que assegura a nossa identidade, assim como uma encriptação SSL (Secure Sockets Layer – Protocolo de Camada de Sockets Segura) dos dados transmitidos. Esta tecnologia oferece a maior segurança, pelo que é igualmente utilizada pelas maiores entidades bancárias, a fim de proteger todos os dados bancários online. Todos os métodos de pagamento que disponibilizamos estão totalmente protegidos pelas normas de segurança referidas. Saberá se uma página web usa transmissão de dados encriptados pelo símbolo do cadeado fechado na barra de estado inferior do seu navegador.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.manucake.pt e seus subdomínios, são propriedade do ManuCake e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido. É assim proibida a utilização, reprodução, cópia e divulgação de alguma propriedade intelectual do Manu Cake, sem o seu consentimento.

R.A.L. (RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS)

Nos termos do artigo 18º da Lei nº144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que, para efeitos de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) através de uma rede de arbitragem de consumo, estão disponíveis as entidades RAL identificadas no seguinte sitio electrónico: Online Dispute Resolution, nomeadamente:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, http://www.arbitragemdeconsumo.org;

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, http://www.centroarbitragemlisboa.pt;

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com;

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, http://www.triave.pt;

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, http://www.cicap.pt;

CIAB – Centro de Informação Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), http://www.ciab.pt

Legislação

As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.